Embargos de Declaração Cível 5003765-09.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·Representa: Autor

RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI

Representa: Autor

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:13

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:18

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:13

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 10:46

Despacho

•17/05/2023, 15:03

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:18

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00