Agravo Interno Cível 2640096-68.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MONTE AZUL
CNPJ
18.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MONTE AZUL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS
OAB/MG 85819
·
Representa: Autor
PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA
OAB/MG 161466
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido o prazo
20/06/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
20/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/05/2024, 12:30
Dispositivo da Decisão Monocrática
03/05/2024, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
03/05/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/12/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
05/12/2023, 05:36
Decisão interlocutória:
08/11/2023, 00:00
Expedição de
08/11/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
31/10/2023, 07:40
Remetidos os autos
31/10/2023, 07:40
Recebidos os autos
31/10/2023, 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
25/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Decorrido o prazo
20/06/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
20/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/05/2024, 12:30
Dispositivo da Decisão Monocrática
03/05/2024, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
03/05/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/12/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
05/12/2023, 05:36
Decisão interlocutória:
08/11/2023, 00:00
Expedição de
08/11/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
31/10/2023, 07:40
Remetidos os autos
31/10/2023, 07:40
Recebidos os autos
31/10/2023, 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
25/10/2023, 00:00
Remessa para digitalização.
25/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
23/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/07/2023, 00:00
Juntada de documento
06/07/2023, 00:00
Publicação
30/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/05/2023, 00:00
Expedição de
26/05/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
17/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2023, 00:00
Juntada de petição
06/02/2023, 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
02/02/2023, 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
27/01/2023, 00:00
Publicação
24/01/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
18/01/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
30/04/2024, 12:13
Decisão da 1ª Instância Agravada
•
31/10/2023, 07:40
Ata de Audiência
•
31/10/2023, 07:40
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
31/10/2023, 07:40
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
31/10/2023, 07:40
Decisão da 1ª Instância Agravada
•
31/10/2023, 07:40
Ata de Audiência
•
31/10/2023, 07:40