Plataforma de Consulta Processual

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

ROSIANE PEREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Réu

SAMARA LOPES

OAB/MG 192936·Representa: Réu

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:01

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 11:51

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(9)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Petição recursal recebida no Cartório

Autos convertidos em processo eletrônico