Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003234-59.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 67.580,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 10:49

Sentença

•07/11/2025, 13:45

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 14:33

Outras Decisões

02/07/2025, 14:11

Expedido alvará de levantamento

02/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:52

Expedição de RPV.

04/09/2024, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Autor(es)(a)s - WALDEMAR HERNANDES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Autor(es)(a)s - WALDEMAR HERNANDES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 20/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2022, 13:50

Juntada de certidão decurso de prazo

18/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 16:40

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 17:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:17

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2021, 21:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2021, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 13:18

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2020, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:04

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 23:21

Juntada de Petição de 672 _ 323-4 _ Prestação de contas_parcial_Waldemar Hernandes.pdf

12/05/2020, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 14:35

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 18:20

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:07

Juntada de Ofício

08/10/2019, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:51

Juntada de Ofício

11/04/2019, 15:08

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:31

Juntada de Ofício

07/03/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:43

Juntada de Ofício

18/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de Waldemar Hernandes - prestação de contas.pdf

12/02/2019, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2019, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 09:57

Conclusos para despacho

08/01/2019, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2018, 17:25

Juntada de Ofício

05/12/2018, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 15:20

Decorrido prazo de WALDEMAR HERNANDES em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:50

Juntada de Ofício

12/06/2018, 17:33

Juntada de Ofício

11/06/2018, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:57

Conclusos para despacho

29/05/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 16:39

Conclusos para despacho

23/05/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 12:01

Outras Decisões

21/05/2018, 11:37

Conclusos para despacho

18/05/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 18:10

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 17:28

Decisão

•02/07/2025, 14:11

Decisão

•14/08/2024, 13:54

Intimação

•16/05/2024, 12:38

Despacho

•03/05/2024, 13:51

Decisão

•23/10/2023, 16:13

Despacho

•16/10/2023, 09:29

Petição

•12/09/2023, 17:11

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Intimação

•04/08/2022, 16:40

Intimação

•04/08/2022, 16:40

Sentença

•21/07/2022, 14:38

Despacho

•19/08/2021, 11:17

Todos os documentos(26)

Intimação

•11/11/2025, 10:49

Sentença

•07/11/2025, 13:45

Decisão

•02/07/2025, 14:11

Decisão

•14/08/2024, 13:54

Intimação

•16/05/2024, 12:38

Despacho

•03/05/2024, 13:51

Decisão

•23/10/2023, 16:13

Despacho

•16/10/2023, 09:29

Petição

•12/09/2023, 17:11

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:01

Intimação

•04/08/2022, 16:40

Intimação

•04/08/2022, 16:40

Sentença

•21/07/2022, 14:38

Despacho

•19/08/2021, 11:17

Despacho

•23/07/2021, 17:08

Despacho

•06/05/2021, 18:01

Despacho

•29/05/2020, 18:04

Despacho

•11/02/2020, 18:45

Despacho

•03/01/2020, 18:20

Despacho

•11/04/2019, 18:51

Outros documentos

•28/03/2019, 13:28

Despacho

•15/01/2019, 09:57

Despacho

•29/05/2018, 18:18

Decisão

•28/05/2018, 16:07

Decisão

•21/05/2018, 11:37