Procedimento Comum Cível 5002993-95.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 209.668,51

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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Partes do Processo

USINA DELTA S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

USINA DELTA S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

USINA DELTA S.A.

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/06/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 11:18

Desentranhado o documento

20/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:14

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/06/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 11:23

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 08:11

Despacho

•15/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 11:18

Desentranhado o documento

20/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de planilha de cálculo

15/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de planilha de cálculo

15/03/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 02:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - DELTA SUCROENERGIA; DELTA SUCROENERGIA; USINA DELTA S.A.; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DNIEPER CHAGAS DE ASSIS, DOUGLAS BORGES DE PAULA JUNIOR, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GEOVANI SERGIO ZAGO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - DELTA SUCROENERGIA; DELTA SUCROENERGIA; USINA DELTA S.A.; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DNIEPER CHAGAS DE ASSIS, DOUGLAS BORGES DE PAULA JUNIOR, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GEOVANI SERGIO ZAGO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/08/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de apelação

09/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/08/2021, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 07:36

Julgado improcedente o pedido

01/07/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de 5002993-95.2018.8.13.0701.Usina Delta S. reiterar constatações.pdf

10/03/2020, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:38

Conclusos para despacho

05/02/2020, 08:01

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2019, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 14:49

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:58

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 18:19

Desapensado do processo 5001485-80.2019.8.13.0701

13/03/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 13:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/04/2018, 16:14

Expedição de Carta precatória.

26/03/2018, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2018, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2018, 16:02

Conclusos para despacho

16/03/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:05

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 18:13

Despacho

•07/12/2023, 09:49

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:29

Intimação

•07/07/2021, 07:36

Sentença

•01/07/2021, 09:29

Despacho

•05/02/2020, 15:38

Despacho

•10/09/2019, 18:58

Decisão

•22/03/2018, 16:02