Agravo em Recurso Especial 2577886-15.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA

CNPJ

Autor

CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA BRILHANTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL

OAB/MG 85571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:50

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA e não-provido

30/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

15/08/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

15/08/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2023, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2023, 18:10

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•29/05/2023, 11:24

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•29/05/2023, 11:24

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•29/05/2023, 11:24

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•29/05/2023, 11:24

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•29/05/2023, 11:23

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•29/05/2023, 11:23

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•29/05/2023, 11:23

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•29/05/2023, 11:23