Cumprimento de sentença 6439906-03.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO FONSECA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de juntada

09/12/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO FONSECA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(114)

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO FONSECA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Ciência

•30/10/2025, 16:26

Intimação

•20/10/2025, 14:10

24/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de juntada

09/12/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO FONSECA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:43

Outras Decisões

12/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/07/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças pela(o) NÚCLEO 4.0

13/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 20:44

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

04/11/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

26/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:34

Conclusos para despacho

08/06/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 02:34

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Apelado(a)(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), JOSE ELOI DINIZ, JULIANNA ABREU DE OLIVEIRA, LAURA MENDES DUTRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Apelado(a)(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Reincluídos na pauta de 29/03/2023, às 13:00 horas-Sessão anterior - RETIRADO DE PAUTA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TURMA JULGADORA. Adv - DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), JOSE ELOI DINIZ, JULIANNA ABREU DE OLIVEIRA, LAURA MENDES DUTRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Apelado(a)(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), JOSE ELOI DINIZ, JULIANNA ABREU DE OLIVEIRA, LAURA MENDES DUTRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Apelado(a)(s) - JOSE CARLOS FERREIRA; MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARAL; MARILIA DA CONCEICAO FONSECA; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Manoel dos Reis Morais em 20/01/2023 Adv - DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), JOSE ELOI DINIZ, JULIANNA ABREU DE OLIVEIRA, LAURA MENDES DUTRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2022, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2022, 21:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS FERREIRA - CPF: 187.206.416-72 (RÉU/RÉ).

30/08/2022, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de THALITA BRUNA VIEIRA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 16:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2021, 15:52

Distribuído por dependência

29/09/2021, 15:52

Decisão

•12/09/2025, 15:16

Intimação

•22/01/2025, 12:50

Decisão

•17/01/2025, 20:44

Despacho

•29/10/2024, 10:04

Certidão

•26/07/2023, 16:37

Manifestação

•30/06/2023, 19:44

Despacho

•12/06/2023, 14:18

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:34

Intimação Curador

•08/09/2022, 14:21

Intimação

•08/09/2022, 14:21

Sentença

•30/08/2022, 21:42

Intimação

•25/05/2022, 16:51

Intimação Curador

•25/05/2022, 16:51

Todos os documentos(16)

Ciência

•30/10/2025, 16:26

Intimação

•20/10/2025, 14:10

Decisão

•12/09/2025, 15:16

Intimação

•22/01/2025, 12:50

Decisão

•17/01/2025, 20:44

Despacho

•29/10/2024, 10:04

Certidão

•26/07/2023, 16:37

Manifestação

•30/06/2023, 19:44

Despacho

•12/06/2023, 14:18

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:34

Intimação Curador

•08/09/2022, 14:21

Intimação

•08/09/2022, 14:21

Sentença

•30/08/2022, 21:42

Intimação

•25/05/2022, 16:51

Intimação Curador

•25/05/2022, 16:51

Decisão

•20/05/2022, 17:04