Recurso Especial 1311392-38.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1311392-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156255/2023

06/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 156255/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

06/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:34

Expedição de Ofício nº 016380/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/03/2023, 19:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

02/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/02/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131959/2023

27/02/2023, 21:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/02/2023, 21:18

Protocolizada Petição 131959/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2023

27/02/2023, 21:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2023, 14:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.