Embargos de Declaração Cível 1291083-30.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRIVALIA BRASIL S/A

Terceiro

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

Terceiro

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA

Representa: Réu

EDUARDO FERRAZ GUERRA

Representa: Réu

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

Representa: Réu

FELIPE NAIM EL ASSY

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA

Representa: Réu

EDUARDO FERRAZ GUERRA

Representa: Réu

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

Representa: Réu

FELIPE NAIM EL ASSY

Representa: Réu

JULIO HENRIQUE BATISTA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 09:25

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 18:16

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Juntada de documento

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 09:25

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 08:57

Decisão

•15/12/2022, 17:57

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 18:16

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Juntada de documento

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2022, 22:11

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2022, 22:11

Demais Documentos à Instrução

•13/12/2022, 22:11