Apelação Cível 6035201-17.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HELDER PEREIRA

OAB/MG 138274·Representa: Autor

MARINA FRANCA SANTOS

OAB/MG 122705·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FABIO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

Terceiro

URBEL

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

FABIO ROBERTO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2022, 13:37

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 11:43

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2022, 12:53

Despacho

•07/03/2022, 16:43

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2022, 13:37

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 11:43

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Autos recebidos

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2022, 12:51

Autos devolvidos

08/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2022, 16:41

Decisão interlocutória:

11/01/2022, 00:00

Expedição de

11/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2021, 09:39

Autos devolvidos

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/10/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

27/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/10/2021, 00:00

Despacho

•10/01/2022, 13:34

Despacho

•24/11/2021, 18:31

Outros Documentos

•07/07/2021, 12:02

Outros Documentos

•02/07/2021, 10:27

Outros Documentos

•04/09/2015, 13:02