Embargos de Declaração Cível 6047015-26.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 4ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Terceiro

INSTITUTO HERMES PARDINI SA

Terceiro

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

OAB/MG 163563·Representa: Réu

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

OAB/MG 64603·Representa: Réu

CESAR PORTAL NEVES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2024, 11:13

Comunicado o acórdão em:

05/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2024, 17:47

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 11:03

Despacho

•07/08/2024, 14:25