Embargos de Declaração Cível 6116968-77.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CLEBER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEBER DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ELIAS PEREIRA

OAB/MG 67363·Representa: Autor

RENATA CAMARGOS PEREIRA MALDONADO

OAB/MG 190665·Representa: Autor

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CLEBER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEBER DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2024, 15:58

Comunicado o acórdão em:

29/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:04

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 15:17

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 15:57

Despacho

•26/01/2024, 14:54

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2024, 15:58

Comunicado o acórdão em:

29/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:04

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 15:17

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2024, 00:00

Expedição de

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/01/2024, 00:00