Apelação Cível 6010216-81.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

CNPJ 17.***.***.0001-37

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056•Representa: ATIVO

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331•Representa: ATIVO

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804•Representa: PASSIVO

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/10/2024, 15:17

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/09/2024, 00:00

Deliberação em sessão

10/09/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2024, 07:25

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 14:34

Decisão

•09/07/2024, 21:14

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Decisão

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•12/07/2023, 02:05

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•12/07/2023, 02:05

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