Recurso Especial 5609092-30.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALCIMAR SILVA LIMA

Terceiro

ALCIMAR SILVA LIMA

CPF

Reu

ALCIMAR SILVA LIMA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•17/04/2023, 16:39

Decisão/Acórdão do STJ

•24/03/2023, 14:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 12:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2021, 00:00

Decisão

•20/01/2023, 08:37