Recurso Especial 5609092-30.2020.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 5609092-30.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252612/2023

27/03/2023, 20:21

Protocolizada Petição 252612/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 024376/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/03/2023, 13:48

Expedição de Ofício nº 024386/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEC e de Precatórias Criminais de Uberlândia - MG comunicando decisão

23/03/2023, 13:48

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

23/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198489/2023

16/03/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 18:49

Protocolizada Petição 198489/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023