Recurso Extraordinário 2575334-43.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALECSANDER SCHULGIN

Terceiro

ALECSANDER SCHULGIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

RAFAEL MERCALDI

OAB/MG 110291·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA

OAB/MG 106949·Representa: Réu

NAIANA PAULA BARANZELI

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 19:02

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 17:03