Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000010-75.2023.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MARCOS GABRIEL

CPF 100.***.***-50

Reu

MARGARIDA MARIA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO GONCALVES

OAB/MG 212749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GABRIEL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARCOS GABRIEL - CPF: 100.628.796-50 (RÉU/RÉ)

08/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE MARCOS GABRIEL - CPF: 100.628.796-50 (RÉU/RÉ)

28/04/2026, 16:50

em cooperação judiciária

28/04/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/04/2026, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 14:44

Juntada de Ofício

23/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:29

Documentos

Ciência

•30/04/2026, 10:06

Sentença

•28/04/2026, 16:50

Despacho

•19/01/2024, 18:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/09/2023, 15:42

Ata de Audiência

•22/09/2023, 15:42

Despacho

•14/07/2023, 16:17

Intimação

•21/06/2023, 15:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2023, 13:33

Despacho

•26/05/2023, 14:36

Despacho

•04/04/2023, 14:45

Decisão

•04/04/2023, 12:55

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