Recurso Especial 1313998-44.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

RAFAELA CORREA E SOUZA

CPF

Autor

RAFAELA CORREA E SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Réu

Movimentações

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

16/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2026

16/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/08/2022

11/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

16/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2026

16/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/04/2026

Documentos

Petição

•30/04/2026, 13:39

Decisão

•16/04/2026, 12:39

16/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/08/2022

11/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2022

18/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2022, 00:00

Expedição de

18/01/2022, 00:00

Expedição de

18/01/2022, 00:00

Expedição de

18/01/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2021, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/09/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 00:00

Expedição de

25/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2021, 00:00

Decisão

•29/07/2022, 17:44

Decisão

•13/01/2022, 12:17

Demais Documentos à Instrução

•23/08/2021, 15:32