Recurso Especial 0532760-10.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PANFARMA LTDA

Terceiro

PANFARMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PANFARMA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 17:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Expedição de

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 08:17

Demais Documentos à Instrução

•19/01/2024, 20:26

Recurso Especial

•19/01/2024, 20:24