Apelação Criminal 0055431-47.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIANO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

JULIANO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS

OAB/MG 126244·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 08:45

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 12:56

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 08:32

Despacho

•11/07/2023, 14:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 08:45

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 12:56

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 12:12

Despacho proferido

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/07/2023, 00:00

Outros Documentos

•26/05/2023, 14:10

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•16/05/2023, 16:52

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•16/05/2023, 13:31

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•27/04/2023, 11:36

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•26/04/2023, 16:52

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•24/04/2023, 14:10

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•26/03/2023, 11:01

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•16/03/2023, 13:53

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