Embargos de Declaração Cível 6082254-91.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

INFORMATICA NACIONAL S.A

CNPJ

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Autor

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

INFORMATICA NACIONAL S.A

CNPJ

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2023, 14:01

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 08:31

Despacho

•10/04/2023, 18:52

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2023, 14:01

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00