Embargos de Declaração Cível 2492050-40.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Seção Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO TADEU FREIRE

Terceiro

FRANCISCO TADEU FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

FARLEY DE SOUZA LOPES

OAB/MG 134678·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/07/2023, 17:21

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 08:56

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 17:21

Decisão

•23/04/2023, 06:58

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/07/2023, 17:21

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 08:56

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•14/04/2023, 15:34