Embargos de Declaração Cível 5169627-07.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS SA

CNPJ

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MG 175618·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GOL LINHAS AEREAS SA

CNPJ

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHA AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

Movimentações

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/01/2023, 15:08

Comunicado o acórdão em:

20/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 16:33