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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO MOREIRA DE SOUZA

Terceiro

SUCESSO COMERCIO DE VEICULOS E PNEUS LTDA

Terceiro

SERGIO ROBERTO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

SUCESSO COMERCIO DE VEICULOS E PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:29

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 07:49