Agravo em Recurso Especial 2396178-95.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALFREDO RAMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON VIEIRA DE ACIPRESTE

CPF

TERCEIRO

MILTON SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE UBIRATAN DIAS DRUMOND

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO WINCH SCHMIDT

CPF·Representa: Autor

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE

CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALFREDO RAMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON VIEIRA DE ACIPRESTE

CPF

TERCEIRO

MILTON SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE UBIRATAN DIAS DRUMOND

CPF

TERCEIRO

VALDIR MASSARI

CPF

TERCEIRO

ATRIUM S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EM FALENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838879/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838879/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de ALFREDO RAMOS NETO

19/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/07/2024, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577014/2024

06/07/2024, 16:22

Protocolizada Petição 577014/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2024

06/07/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838879/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838879/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2024, 14:40

20/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de ALFREDO RAMOS NETO

19/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/07/2024, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577014/2024

06/07/2024, 16:22

Protocolizada Petição 577014/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2024

06/07/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/06/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/06/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 14:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2024, 18:27

-

•03/05/2024, 18:25

-

•03/05/2024, 18:25

-

•03/05/2024, 18:24

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•03/05/2024, 18:24

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•03/05/2024, 18:24

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•03/05/2024, 18:24

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•03/05/2024, 18:24

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•03/05/2024, 18:24

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•03/05/2024, 18:23

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•03/05/2024, 18:21