Embargos de Declaração Cível 2396178-95.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALFREDO RAMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALFREDO RAMOS NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LEO

OAB/MG 122793·Representa: Autor

MARIA TEREZA LOPES E SILVA

OAB/MG 134869·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 166803·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA BARBOSA

OAB/MG 90945·Representa: Autor

MARIA EDUARDA SILVA PRAXEDES

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALFREDO RAMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALFREDO RAMOS NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINA LEO

OAB/MG 122793·Representa: Autor

MARIA TEREZA LOPES E SILVA

OAB/MG 134869·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 166803·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA BARBOSA

OAB/MG 90945·Representa: Autor

MARIA EDUARDA SILVA PRAXEDES

Representa: Autor

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE

Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Representa: Autor

MARCELO WINCH SCHMIDT

Representa: Autor

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:15

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 08:51

Despacho

•04/07/2023, 17:58

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:15

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 16:01

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00