Recurso Especial 5143014-81.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EMTECPLANE LIMITADA

CNPJ

Autor

EMTECPLANE LIMITADA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

OAB/MG 193124·Representa: Autor

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Réu

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

OAB/MG 81175·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

OAB/MG 193124·Representa: Autor

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Réu

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

OAB/MG 81175·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Réu

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·Representa: Réu

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:52

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:54

Recurso Especial

•17/03/2023, 09:51

Recurso Especial

•17/03/2023, 09:51

Recurso Especial

•17/03/2023, 09:51

Recurso Especial

•17/03/2023, 09:51