Embargos de Declaração Cível 5143014-81.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

EMTECPLANE LIMITADA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EMTECPLANE LIMITADA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

OAB/MG 193124·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

OAB/MG 193124·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Réu

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Réu

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

OAB/MG 81175·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:12

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 16:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 16:04

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:01

Despacho

•06/02/2023, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:12

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 16:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 16:04

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 16:03

Despacho

•30/01/2023, 16:02

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 08:13

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 08:13

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 08:13