Embargos de Declaração Cível 5126481-18.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

CFL COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO COSTA BAIAO

OAB/MG 118528·Representa: Autor

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 72992·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CFL COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HERING

Terceiro

CFL COMERCIAL EIRELI

Terceiro

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:46

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:16

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 08:34

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Expedição de

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:46

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 15:39

Despacho

•27/09/2023, 20:36

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:16

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 08:34

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Expedição de

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00