Apelação / Remessa Necessária 5001103-22.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

CONCEICAO VIEIRA DE FARIA RIBEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO VIEIRA DE FARIA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

TIAGO MADUREIRA GOMIDE

OAB/MG 136388·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

CONCEICAO VIEIRA DE FARIA RIBEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO VIEIRA DE FARIA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CONCEICAO VIEIRA DE FARIA RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

TIAGO MADUREIRA GOMIDE

OAB/MG 136388·Representa: Autor

TIAGO MADUREIRA GOMIDE

OAB/MG 136388·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 14:01

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 15:23

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 16:21

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 14:01

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 12:45

Despacho

•23/09/2022, 16:03

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 15:23

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 16:21

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2022, 00:00

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