Recurso Especial 5000980-94.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FELIX LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FELIX LTDA

Terceiro

DAYANNE HEVAN SOARES MACARIO

Terceiro

DENIS SILVA ALVES

Terceiro

DAYANNE HEVAN SOARES MACARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO

OAB/MG 88854·Representa: Autor

LAYLA HISSA CHAIN

OAB/MG 88044·Representa: Autor

JAMERSON LEON SILVA

OAB/MG 88853·Representa: Autor

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES

OAB/MG 187164·Representa: Autor

NELSON ANICIO VALENTIM

OAB/MG 137249·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FELIX LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FELIX LTDA

Terceiro

DAYANNE HEVAN SOARES MACARIO

Terceiro

DENIS SILVA ALVES

Terceiro

DAYANNE HEVAN SOARES MACARIO

CPF

Reu

DENIS SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 10:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

13/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 09:44

21/06/2023, 10:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00