Recurso Especial 2370413-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

SANDRO ALVES

CPF

Autor

SANDRO ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 11:58

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•25/09/2023, 13:50

Decisão

•05/07/2023, 10:18

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 11:58

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00