Mandado de Segurança Cível 2361487-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 3° Grau · TJMG · Petição · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO

CPF

Autor

WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 9936·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA

OAB/MG 65431·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO

CPF

Autor

WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Despacho proferido

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2026, 20:24

Juntada de documento

10/03/2026, 00:00

Juntada de documento

05/03/2026, 00:00

Expedição de

05/03/2026, 00:00

Expedição de

27/02/2026, 00:00

Juntada de documento

25/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2026

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2026, 21:30

Juntada de documento

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Despacho proferido

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2026, 20:24

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:25

Decisão

•24/02/2026, 17:25

Juntada de documento

10/03/2026, 00:00

Juntada de documento

05/03/2026, 00:00

Expedição de

05/03/2026, 00:00

Expedição de

27/02/2026, 00:00

Juntada de documento

25/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2026

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2026, 21:30

Juntada de documento

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Juntada de documento

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 19:19

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Impetrante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2023

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Impetrante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2023

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Juntada de documento

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Impetrante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2023

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Agravante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Agravado(a)(s) - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Impetrante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/02/2023, às 13:30 horas Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Agravante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Agravado(a)(s) - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/02/2023, às 13:30 horas Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/01/2023, 17:10

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/02/2023

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Agravante(s) - WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO; Agravado(a)(s) - DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDGARD MOREIRA DA SILVA, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2022

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 18:49

Julgamento previsto para:

30/11/2022, 13:18

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/11/2022, 13:17

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/01/2023

25/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de documento

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Juntada de documento

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2022, 00:00

Autos recebidos

03/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/10/2022

03/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/10/2022

03/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Autos recebidos

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/09/2022

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/10/2022

30/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2022, 00:00

Decisão

•23/02/2026, 21:29

Despacho

•26/04/2023, 16:21

Despacho

•08/03/2023, 18:24

Petição

•02/03/2023, 16:26

Despacho

•01/03/2023, 19:55

Acórdão

•24/02/2023, 09:34

Despacho

•01/12/2022, 18:51

Despacho

•03/10/2022, 16:32

Decisão

•30/09/2022, 18:11

Demais Documentos à Instrução

•30/09/2022, 12:27

Demais Documentos à Instrução

•30/09/2022, 12:27

Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora

•30/09/2022, 12:22

Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora

•30/09/2022, 12:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2026, 18:25

Decisão

•24/02/2026, 17:25

Decisão

•23/02/2026, 21:29

Despacho

•26/04/2023, 16:21

Despacho

•08/03/2023, 18:24

Petição

•02/03/2023, 16:26

Despacho

•01/03/2023, 19:55

Acórdão

•24/02/2023, 09:34

Despacho

•01/12/2022, 18:51

Despacho

•03/10/2022, 16:32

Decisão

•30/09/2022, 18:11

Demais Documentos à Instrução

•30/09/2022, 12:27

Demais Documentos à Instrução

•30/09/2022, 12:27

Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora

•30/09/2022, 12:22

Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora

•30/09/2022, 12:22

Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora

•30/09/2022, 12:22

Petição Inicial

•30/09/2022, 12:20