Embargos de Declaração Cível 2368581-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEANDRO MARCELINO SAVIATTO DUARTE

Terceiro

ALEANDRO MARCELINO SAVIATTO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

GILMAR GOMES RIBEIRO

OAB/MG 131921·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/07/2023, 12:44

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 11:59

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 12:43

Despacho

•19/04/2023, 17:20

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/07/2023, 12:44

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 11:59

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00