Agravo em Recurso Especial 0994842-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0994842412022813000020250317120931

17/03/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181948/2025

06/03/2025, 18:41

Protocolizada Petição 181948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1138368/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

28/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1138368 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625112 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 12:40

Negado seguimento ao recurso de LEY LOPES DOS SANTOS - Petição Nº 2024/01138368 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2625112

26/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 04/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 1138368/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 832.

05/02/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/01/2025 Petição Nº 1138368/2024 -

09/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1138368/2024. Publicação prevista para 09/01/2025)

07/01/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/01/2025, 13:18

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0994842412022813000020250317120931

17/03/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181948/2025

06/03/2025, 18:41

Protocolizada Petição 181948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1138368/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

28/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1138368 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625112 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 12:40

Negado seguimento ao recurso de LEY LOPES DOS SANTOS - Petição Nº 2024/01138368 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2625112

26/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 04/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 1138368/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 832.

05/02/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/01/2025 Petição Nº 1138368/2024 -

09/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1138368/2024. Publicação prevista para 09/01/2025)

07/01/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1138368/2024

20/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1138368/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/12/2024

20/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121707/2024

17/12/2024, 10:01

Protocolizada Petição 1121707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 09:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 921996/2024 - EDcl no AgRg no

16/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0921996 - EDcl no AgRg no AREsp 2625112 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 13:30

Embargos de Declaração de LEY LOPES DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº921996/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2625112

10/12/2024, 17:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

22/11/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024, 18:48

Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA - Petição Nº 00921996/2024 - EDcl no AgRg no AREsp 2625112/MG

19/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/11/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2024 e término em 06/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 921996/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 800.

07/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963201/2024

30/10/2024, 09:01

Protocolizada Petição 963201/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 08:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/10/2024 Petição Nº 921996/2024 -

21/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/10/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 921996/2024. Publicação prevista para 21/10/2024)

18/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 921996/2024

17/10/2024, 19:41

Protocolizada Petição 921996/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2024

17/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 912437/2024

15/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 912437/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 435283/2024 - AgRg

15/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0435283 - AgRg no AREsp 2625112 - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/10/2024, 10:23

Conhecido o recurso de LEY LOPES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00435283/2024 - AgRg no AREsp 2625112/MG

07/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

12/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024, 18:53

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435283/2024 - AgRg no AREsp 2625112/MG

11/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/06/2024 e término em 25/06/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 435283/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 748.

26/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485689/2024

11/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 485689/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 16:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 10/06/2024 Petição Nº 435283/2024 -

10/06/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 435283/2024 - AgRg

10/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

07/06/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 435283/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024, 09:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2024, 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

07/06/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 08:44

Determinada a distribuição do feito

06/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0435283 - AgRg no AREsp 2625112 - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 435283/2024

27/05/2024, 17:56

Protocolizada Petição 435283/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/05/2024

27/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425973/2024

23/05/2024, 19:11

Protocolizada Petição 425973/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de LEY LOPES DOS SANTOS

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2023, às 13:30 horas A Sessão de Julgamentos será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico do Cartório:, com confirmação de leitura e antecedência de até quatro horas em relação ao dia e horário designados para a Sessão, nos termos do artigo 104, "caput", do Regimento Interno do TJMG. Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, em 14/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - LEY LOPES DOS SANTOS, Prefeito(a) Municipal de, PINTOPOLIS; CLÊNIO DOS SANTOS VAZ; Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel Publicação em 24/01/2023:: Ficam cientes os investigados Ley Lopes dos Santos (Prefeito Municipal de Pintópolis/MG) e Clênio dos Santos Vaz, da expedição das Cartas de Ordem às Comarcas de São Francisco/MG e Arinos/MG, respectivamente, para que sejam intimados para apresentarem suas respostas à denúncia. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 12:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2024, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2024, 20:51

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 06:10