Apelação Criminal 0004053-77.2022.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de São João Evangelista

Partes do Processo

JOAO PAULO BATISTA GOMES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO PAULO BATISTA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO

OAB/MG 117001·Representa: Autor

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO

OAB/MG 129333·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

17/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 17:28

Designado para julgamento virtual

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

17/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 17:28

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 16:55

Despacho

•29/01/2024, 15:52

Designado para julgamento virtual

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos

17/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 13:40

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 09:15

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/12/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 13:26

Despacho

•07/12/2023, 08:59

Outros Documentos

•13/06/2023, 12:33

Outros Documentos

•12/06/2023, 11:50

Outros Documentos

•12/06/2023, 11:50

Outros Documentos

•05/06/2023, 09:21

Outros Documentos

•30/05/2023, 08:02

Outros Documentos

•29/05/2023, 10:48

Outros Documentos

•29/05/2023, 10:48

Outros Documentos

•20/04/2023, 14:02

Outros Documentos

•11/04/2023, 13:42

Outros Documentos

•11/04/2023, 13:40

Outros Documentos

•30/03/2023, 12:45

Todos os documentos(17)

Acórdão

•17/04/2024, 16:55

Despacho

•29/01/2024, 15:52

Despacho

•11/01/2024, 13:26

Despacho

•07/12/2023, 08:59

Outros Documentos

•13/06/2023, 12:33

Outros Documentos

•12/06/2023, 11:50

Outros Documentos

•12/06/2023, 11:50

Outros Documentos

•05/06/2023, 09:21

Outros Documentos

•30/05/2023, 08:02

Outros Documentos

•29/05/2023, 10:48

Outros Documentos

•29/05/2023, 10:48

Outros Documentos

•20/04/2023, 14:02

Outros Documentos

•11/04/2023, 13:42

Outros Documentos

•11/04/2023, 13:40

Outros Documentos

•30/03/2023, 12:45

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:31

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•24/02/2023, 17:47