Recurso Especial 0952816-28.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 1ª Seção Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Seção Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO MIRANDA ARRAZ

Terceiro

FERNANDO MIRANDA ARRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

YASMIN SILVA FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 13:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 11:46

13/06/2023, 13:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/02/2023, 00:00