Recurso Especial 2328004-40.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DALLAS RENT A CAR LTDA.

CNPJ

Autor

DALLAS RENT A CAR LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

FREDERICO MENEZES BREYNER

OAB/MG 106607·Representa: Autor

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

FREDERICO MENEZES BREYNER

OAB/MG 106607·Representa: Autor

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 14:58

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 01:01

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 10:49

Recebidos no setor COSUP

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 14:58

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00