Embargos de Declaração Cível 2328004-40.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

DALLAS RENT A CAR LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

FREDERICO MENEZES BREYNER

OAB/MG 106607·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DALLAS RENT A CAR LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DALLAS RENT A CAR LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

FREDERICO MENEZES BREYNER

OAB/MG 106607·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 09:19

Juntada de petição eletrônica

01/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:08

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 09:17

Despacho

•20/01/2023, 14:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 09:19

Juntada de petição eletrônica

01/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:08

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/10/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•21/10/2022, 18:50