Recurso Especial 5116489-67.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

CASSIO MAGNANI JUNIOR

OAB/MG 40288·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

CASSIO MAGNANI JUNIOR

OAB/MG 40288·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·Representa: Réu

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

OAB/MG 47407·Representa: Réu

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 15:58

Decisão interlocutória:

25/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2022, 06:43

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Comunicação cancelada

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

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Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 10:53

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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2022, 00:00

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Sem manifestação da parte

23/10/2022, 06:43

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28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Comunicação cancelada

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00