Agravo em Recurso Especial 0948733-03.2021.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0948733-03.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100733/2023

07/11/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1100733/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 19:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 318445/2023 - AgInt

06/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0318445 - AgInt no AREsp 2309044 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:10

Não conhecido o recurso de KLEBER BACCARINI VIEGAS e EMERSON ACACIO ALVES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00318445/2023 - AgInt no AREsp 2309044/MG

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

18/10/2023, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição nº 1037238/2023(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Certifico, ainda, que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi revogada pela Emenda Regimental nº 41/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

17/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 1037238/2023

17/10/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1037238/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 17/10/2023

17/10/2023, 18:10

Expedição de Ofício de Intimação nº I000732-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023, 09:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 23:10

•27/02/2023, 13:25

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