Embargos de Declaração Cível 5111541-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MMP ALIMENTOS EIRELI - ME

Terceiro

MMP ALIMENTOS EIRELI ME

Terceiro

MMP ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:29

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 16:24

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:29

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 07:14

Decisão

•05/09/2022, 15:41

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 16:24

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2022, 00:00