Embargos de Declaração Cível 5098868-86.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ENERG POWER S/A

CNPJ

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ENERG POWER S/A

Terceiro

ENERG POWER LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

OAB/MG 82957·Representa: Autor

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ENERG POWER S/A

CNPJ

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ENERG POWER S/A

Terceiro

ENERG POWER LTDA

Terceiro

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 14:15

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 12:46

Despacho

•02/02/2023, 15:10

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 14:15

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 15:31

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 15:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Expedição de

02/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2023, 00:00