Apelação / Remessa Necessária 5098868-86.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ENERG POWER S/A

CNPJ

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

OAB/MG 82957·Representa: Autor

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Representa: Autor

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

OAB/MG 99110·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ENERG POWER S/A

CNPJ

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ENERG POWER S/A

Terceiro

ENERG POWER LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ENERG POWER S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

OAB/MG 82957·Representa: Autor

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Representa: Autor

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

OAB/MG 99110·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

OAB/MG 82957·Representa: Réu

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Representa: Réu

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

OAB/MG 99110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 14:28

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 09:11

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 08:42

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:16

Despacho

•03/08/2023, 19:30

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 14:28

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 09:11

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 08:42

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 13:48

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:00

Juntada de documento

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos para:

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/01/2023, 12:26

Comunicado o acórdão em:

20/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 08:05

Juntada de petição eletrônica

01/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2022, 11:42

Decisão interlocutória:

14/09/2022, 00:00

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2023, 13:24

Decisão

•11/07/2023, 13:36

Acórdão

•16/01/2023, 12:31

Despacho

•13/09/2022, 17:35

Outros Documentos

•15/02/2022, 10:10

Outros Documentos

•14/02/2022, 13:23

Outros Documentos

•29/09/2021, 10:44

Outros Documentos

•28/09/2021, 19:21

Outros Documentos

•27/08/2018, 15:40