Cumprimento de sentença 5000648-46.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBarragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2020

Valor da Causa

R$ 425.820,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca

Partes do Processo

MARCELO GUIMARAES

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE DE MATTOS

OAB/MG 157586·CPF·Representa: Autor

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS

OAB/MG 148113·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARCELO GUIMARAES

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO-MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO NINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

ROBERTO LUCIO NUNES DE CARVALHO

Terceiro

MAURY DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO BAHIA MARTINS COSTA

Terceiro

LEONARDO SARLO WILKEN

Terceiro

MARCELO FENELON

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

VALE S/A - BHP BILLITON METAIS S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO S.A

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE - SA

Terceiro

VALE DO RIO DOCE SA

Terceiro

VALE DO

Terceiro

VALE DO RIODOCE S;A

Terceiro

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PABLO HENRIQUE DE MATTOS

OAB/MG 157586·CPF·Representa: Autor

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS

OAB/MG 148113·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO

OAB/MG 58749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/04/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 13:05

Todas as movimentações(258)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 13:59

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 17:25

Despacho

•19/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/04/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:46

Expedido alvará de levantamento

22/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de VALE S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALE S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de VALE S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:28

Expedido alvará de levantamento

04/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de VALE S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2023, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de VALE S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:57

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:57

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:57

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:57

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:56

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 09:38

Expedido alvará de levantamento

20/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de VALE S/A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

03/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2023, 20:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 10:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 15:07

Arquivamento

06/03/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 02:42

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:42

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:42

Conclusos para despacho

04/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - FUNDACAO RENOVA; Embargado(a)(s) - MARCELO GUIMARAES; BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA ESTEFANIA DA CONCEICAO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELAINE NATIVIDADE DOS REIS, ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, PABLO HENRIQUE DE MATTOS, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de contraminuta

11/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 02:02

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de apelação

03/01/2022, 12:22

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/12/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:33

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

26/10/2021, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

06/08/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2021 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

14/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:39

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de VALE S/A em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:48

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:06

Juntada de Mandado

31/05/2021, 19:10

Juntada de Ofício

24/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 20:14

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:27

Conclusos para decisão

26/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 17:57

Outras Decisões

25/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2021, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2021 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

16/03/2021, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:35

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 18:12

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES em 03/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 15:15

Decorrido prazo de VALE S/A em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:27

Juntada de Petição de contestação

28/07/2020, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 09:50

Juntada de Petição de contestação

02/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:22

Expedição de carta via correio.

17/06/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:21

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 10/07/2020 16:20 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

17/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:07

Conclusos para decisão

15/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de Habilitação

08/06/2020, 10:51

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 10:47

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/04/2020, 15:18

Expedição de carta via correio.

27/03/2020, 16:18

Expedição de carta via correio.

27/03/2020, 16:18

Expedição de carta via correio.

27/03/2020, 16:18

Expedição de carta via correio.

27/03/2020, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:18

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 10/07/2020 16:20 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova.

27/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 01:51

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

25/02/2020, 22:33

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Decisão

•20/06/2023, 17:52

Sentença

•20/06/2023, 09:38

DECISÃO

•12/05/2023, 17:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/04/2023, 15:41

Impugnação

•14/04/2023, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2023, 17:34

Despacho

•21/03/2023, 09:54

Decisão

•06/03/2023, 19:13

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•04/02/2022, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/02/2022, 02:15

Todos os documentos(33)

Despacho

•22/02/2024, 17:25

Despacho

•19/12/2023, 09:34

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Decisão

•20/06/2023, 17:52

Sentença

•20/06/2023, 09:38

DECISÃO

•12/05/2023, 17:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/04/2023, 15:41

Impugnação

•14/04/2023, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2023, 17:34

Despacho

•21/03/2023, 09:54

Decisão

•06/03/2023, 19:13

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•04/02/2022, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/02/2022, 02:15

Documentos 2ª instância

•04/02/2022, 02:02

Documentos 2ª instância

•04/02/2022, 02:02

Sentença

•10/12/2021, 10:33

Manifestação

•09/11/2021, 16:06

Sentença

•26/10/2021, 16:51

Ata de Audiência

•14/06/2021, 16:43

Ata de Audiência

•14/06/2021, 16:43

Despacho

•14/06/2021, 16:17

Outros documentos

•11/06/2021, 16:35

Outros documentos

•11/06/2021, 16:33

Sentença

•10/05/2021, 10:29

Decisão

•25/03/2021, 17:45

Decisão

•15/03/2021, 17:09

Documento de Comprovação

•08/07/2020, 09:50

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 18:04

Procuração

•02/07/2020, 18:04

Despacho

•16/06/2020, 20:07

Despacho

•18/03/2020, 14:08