Procedimento Comum Cível 0889274-13.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Autor

HAMILTON GOMES PEREIRA

OAB/MG 82331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIO ROBERTO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:05

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 14:41

Decisão

•05/07/2024, 16:49

05/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 19:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/10/2023, 11:30

Distribuído por dependência

04/10/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Apelado(a)(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicado o dispositivo do acórdão em 17/02/2023: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM A SENTENÇA" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Apelado(a)(s) - ANTONIO ROBERTO VIEIRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 13:54

DESPACHO

•04/10/2023, 11:30

DESPACHO

•04/10/2023, 11:30

SENTENÇA

•04/10/2023, 11:30