Cumprimento de sentença 5076028-53.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 67.698,37

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO

CPF

Autor

MARCELLO RIBAS LYRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL

CPF

Autor

ALESSANDRO MORAIS COTA

CPF

Autor

IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO

OAB/MG 61422·CPF·Representa: Autor

MARCELLO RIBAS LYRA

OAB/MG 79714·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MORAIS COTA

OAB/MG 76882·CPF·Representa: Autor

JUDAS TADEU BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:17

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:16

Outras Decisões

11/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de impugnação

16/04/2026, 12:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(213)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 09:17

Decisão

•11/05/2026, 18:30

12/05/2026, 09:17

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:16

Outras Decisões

11/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de impugnação

16/04/2026, 12:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:58

Outras Decisões

25/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MORAIS COTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELLO RIBAS LYRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 08:07

Outras Decisões

14/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO MORAIS COTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:54

Outras Decisões

07/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 20:55

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

19/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 09:59

Declarada incompetência

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/10/2024, 15:40

Juntada de certidão de triagem

15/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:27

Outras Decisões

15/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Recorrente(s) - IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL; RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, JUDAS TADEU BAPTISTA, MARCELLO RIBAS LYRA, RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL; RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, JUDAS TADEU BAPTISTA, MARCELLO RIBAS LYRA, RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2022, 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

22/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2021, 20:14

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO INDIO DO BRASIL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:51

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 23:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:55

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:18

Processo Reativado

24/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:09

Arquivado Provisoramente

30/10/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:58

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:01

Juntada de Mandado

19/07/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

13/02/2019, 07:16

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:35

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 06:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2019, 00:22

Determinada Requisição de Informações

13/12/2018, 16:25

Conclusos para despacho

06/12/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2018, 13:01

Juntada de Mandado

20/11/2018, 12:58

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:02

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 14:13

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 16/03/2017 23:59:59.

20/03/2017, 00:19

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 08:43

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 01:43

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 07:41

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:20

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2017, 14:22

Juntada de Mandado

03/02/2017, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 09:16

Conclusos para despacho

30/01/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 18:51

Juntada de Mandado

30/01/2017, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 17:06

Juntada de Mandado

12/01/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

05/01/2017, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/01/2017, 12:21

Juntada de Mandado

13/12/2016, 14:01

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 10/10/2016 23:59:59.

10/12/2016, 02:33

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 10/10/2016 23:59:59.

10/12/2016, 02:27

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 10:35

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 08/11/2016 23:59:59.

09/11/2016, 00:03

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 28/06/2016 23:59:59.

28/10/2016, 00:44

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/10/2016, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 11:33

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 11/08/2016 23:59:59.

18/10/2016, 01:02

Decorrido prazo de IRENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 22/09/2016 23:59:59.

23/09/2016, 00:13

Expedição de citação/intimação via sistema.

22/09/2016, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 16:10

Expedição de citação/intimação via sistema.

02/09/2016, 12:22

Juntada de Mandado

02/09/2016, 12:20

Juntada de Mandado

22/08/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 11:39

Expedição de citação/intimação via sistema.

19/07/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 16:29

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 16:44

Expedição de citação/intimação via sistema.

07/06/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2016, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 19:00

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 10:11

Intimação

•31/03/2026, 10:58

Decisão

•25/03/2026, 15:33

Intimação

•15/11/2025, 08:07

Decisão

•14/11/2025, 14:13

Intimação

•14/07/2025, 10:56

Decisão

•07/07/2025, 18:50

Intimação

•18/03/2025, 09:53

Decisão

•17/03/2025, 20:55

Petição

•19/02/2025, 17:20

Intimação

•19/02/2025, 09:59

Decisão

•10/02/2025, 13:27

Certidão

•15/10/2024, 15:31

Intimação

•15/10/2024, 15:27

Todos os documentos(35)

Intimação

•12/05/2026, 09:17

Decisão

•11/05/2026, 18:30

Intimação

•31/03/2026, 10:58

Decisão

•25/03/2026, 15:33

Intimação

•15/11/2025, 08:07

Decisão

•14/11/2025, 14:13

Intimação

•14/07/2025, 10:56

Decisão

•07/07/2025, 18:50

Intimação

•18/03/2025, 09:53

Decisão

•17/03/2025, 20:55

Petição

•19/02/2025, 17:20

Intimação

•19/02/2025, 09:59

Decisão

•10/02/2025, 13:27

Certidão

•15/10/2024, 15:31

Intimação

•15/10/2024, 15:27

Decisão

•15/10/2024, 15:12

Petição

•13/05/2024, 11:19

Despacho

•10/05/2024, 16:51

Petição

•09/05/2024, 08:35

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:09

Intimação

•14/10/2021, 16:20

Decisão

•13/10/2021, 20:14

Intimação

•03/09/2021, 23:31

Sentença

•02/09/2021, 18:17

Despacho

•21/07/2021, 19:55

Despacho

•26/05/2021, 10:03

Despacho

•27/08/2019, 17:58

Despacho

•13/12/2018, 16:25

Despacho

•14/03/2018, 14:29

Despacho

•03/08/2017, 14:12

Despacho

•22/02/2017, 07:41

Despacho

•31/01/2017, 09:16

Despacho

•01/06/2016, 16:40