Embargos de Declaração Cível 5068338-85.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO

OAB/SP 252736·Representa: Autor

ARON ABRAHAO MOREIRA

Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA LOBO

OAB/RJ 230561·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·Representa: Autor

RENATO FAIG

OAB/RJ 170097·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

POLISDEC

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO

OAB/SP 252736·Representa: Autor

ARON ABRAHAO MOREIRA

Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA LOBO

OAB/RJ 230561·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·Representa: Autor

RENATO FAIG

OAB/RJ 170097·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA

OAB/RJ 182998·Representa: Autor

ADRIANA DOS REIS ROCHA

OAB/SP 293708·Representa: Autor

ALESSANDRA MONTEIRO ARAUJO

OAB/SP 342755·Representa: Autor

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA

OAB/MG 131·Representa: Réu

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 17:16

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 11:59

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 17:16

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 11:59

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/12/2023, 00:00