Recurso Especial 5054930-12.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PAX BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO

Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PAX BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

UNIVERSO ONLINE S.A.

Terceiro

UNIVERSO ONLINE S/A

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

PAX DO BRASIL

Terceiro

PAX BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

Terceiro

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

CPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO

Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Réu

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA

OAB/MG 157209·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA

OAB/MG 183738·Representa: Réu

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA

OAB/MG 133113·Representa: Réu

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 13:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 08:37

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 13:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00