Embargos de Declaração Cível 5054930-12.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PAX BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

PAX DO BRASIL

Terceiro

PAX BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

Terceiro

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO

Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO

Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Réu

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA

OAB/MG 157209·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA

OAB/MG 183738·Representa: Réu

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA

OAB/MG 133113·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 11:32

Julgamento previsto para:

31/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 11:36